Benefícios INSS
O BPC, também chamado de LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício de um salário mínimo pago pelo INSS a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, ele não exige tempo de contribuição — mas exige o cumprimento de outros critérios específicos.
De forma geral, o BPC pode ser solicitado por duas categorias de pessoas:
O principal critério avaliado é a renda mensal por pessoa da família, que precisa estar dentro do limite estabelecido em lei. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da casa, dividida pelo número de pessoas do grupo familiar.
O requerimento é feito diretamente junto ao INSS, com posterior avaliação social e, no caso de pessoas com deficiência, também avaliação médica e social para comprovar o impedimento de longo prazo. Reunir a documentação correta antes de dar entrada ajuda a reduzir o risco de negativa ou de exigências adicionais durante a análise.
Uma negativa do INSS não encerra necessariamente o direito ao benefício. É possível avaliar recurso administrativo ou, dependendo do caso, ação judicial — especialmente quando a negativa se baseia em critérios de renda calculados de forma questionável ou em avaliação social/médica que não refletiu a real situação da pessoa.
Cada caso tem particularidades que este artigo não substitui. Fale com a advogada para uma avaliação real da sua situação.
Falar no WhatsAppEste conteúdo tem caráter informativo e educacional, não substituindo a análise individual de um profissional sobre o seu caso específico. As regras do BPC/LOAS podem sofrer alterações legislativas — consulte sempre informações atualizadas.
